Termos e Condições de Uso do Site

Os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do sítio eletrônico da IMB – INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.792.895/0001-03, com sede na Rua Clóvis Rogério da Silva Maschio, 749 – Campina Grande do Sul/PR, por qualquer pessoa física ou jurídica que o acesse ou dele se utilize (“USUÁRIO”).

A utilização do site implica a aceitação integral e sem reservas destes Termos. O USUÁRIO que não concordar com quaisquer das disposições aqui previstas deverá abster-se de utilizar o site.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e Proteção de Dados da IMB, disponível no próprio site, que deles é parte integrante e indissociável.

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• SITE: o sítio eletrônico institucional da IMB, acessível no endereço www.imb-brasil.com.br, incluindo todas as suas páginas, subdomínios, formulários e funcionalidades;
• USUÁRIO: toda pessoa física ou jurídica que acessa, navega ou utiliza, por qualquer meio, o SITE ou seus canais de contato;
• CONTEÚDO: todo e qualquer material disponibilizado no SITE, incluindo textos, imagens, fotografias, vídeos, catálogos, fichas técnicas, desenhos, ilustrações, marcas, logotipos, layout, código-fonte e bases de dados;
• SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO: o pedido de cotação, proposta comercial ou informação técnica encaminhado pelo USUÁRIO por meio dos formulários ou canais de contato disponibilizados no SITE.

O SITE tem natureza institucional e informativa, destinando-se à apresentação da IMB, de suas atividades, capacidades produtivas, linha de produtos e serviços, bem como à disponibilização de canais para contato e para o envio de SOLICITAÇÕES DE ORÇAMENTO.

O SITE não constitui plataforma de comércio eletrônico. Não são realizadas vendas, pagamentos, contratações ou entregas por meio do SITE.

O acesso ao SITE é gratuito, não sendo cobrada qualquer contraprestação do USUÁRIO pela simples navegação, sem prejuízo dos custos de conexão à internet e dos equipamentos necessários, de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO.

O envio de SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO pelo USUÁRIO configura mero convite a contratar, não gerando para a IMB qualquer obrigação de contratar, de fornecer produtos ou de emitir proposta.

As informações de produtos, aplicações, dimensões, materiais, capacidades, prazos e demais características divulgadas no SITE possuem caráter meramente informativo e referencial, não constituindo oferta vinculante nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor, salvo quando expressamente indicado em sentido contrário.

Toda e qualquer relação comercial entre a IMB e o USUÁRIO será regida exclusivamente pela proposta comercial formalmente emitida pela IMB e pelos instrumentos contratuais dela decorrentes, que prevalecerão sobre qualquer informação constante do SITE em caso de divergência.

Preços, prazos de entrega, condições de pagamento e disponibilidade de produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio e somente se tornam vinculantes após confirmação formal e expressa da IMB.

Ao encaminhar SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO, o USUÁRIO se responsabiliza integralmente pela veracidade, exatidão e suficiência das informações e especificações técnicas fornecidas, respondendo por eventuais prejuízos decorrentes de dados incorretos, incompletos ou desatualizados.

Caso o USUÁRIO encaminhe desenhos, projetos, especificações ou quaisquer arquivos técnicos, declara e garante ser titular dos respectivos direitos ou estar devidamente autorizado a compartilhá-los, isentando a IMB de qualquer responsabilidade perante terceiros. A IMB tratará tais materiais com confidencialidade e os utilizará exclusivamente para a elaboração da cotação e eventual execução do fornecimento.

O USUÁRIO compromete-se a utilizar o SITE de boa-fé, em conformidade com a legislação vigente, a moral e os bons costumes, sendo-lhe vedado, a título exemplificativo e não exaustivo:

• fornecer informações falsas, inexatas ou de titularidade de terceiros sem a devida autorização;
• utilizar o SITE para finalidade ilícita, fraudulenta, difamatória, discriminatória ou lesiva a direitos de terceiros;
• praticar atos que comprometam a segurança, a integridade, a estabilidade ou o desempenho do SITE, incluindo a introdução de vírus, malware ou códigos maliciosos;
• tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, servidores, bancos de dados ou sistemas da IMB;
• empregar robôs, spiders, scrapers, mineradores de dados ou quaisquer processos automatizados de coleta, extração ou reprodução do CONTEÚDO, sem autorização prévia e por escrito da IMB;
• realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem de qualquer elemento do SITE;
• utilizar o CONTEÚDO para finalidade concorrencial, comparativa desleal, publicitária ou comercial não autorizada.

O descumprimento de qualquer das obrigações acima autoriza a IMB a suspender ou bloquear o acesso do USUÁRIO ao SITE, independentemente de notificação prévia, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis e da responsabilização civil e criminal.

Todo o CONTEÚDO disponibilizado no SITE é de titularidade exclusiva da IMB ou de terceiros que lhe tenham licenciado o uso, e encontra-se protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial), pela Lei nº 9.609/1998 (Programas de Computador) e demais normas aplicáveis, bem como pelos tratados internacionais em vigor.

5.1. Marcas e sinais distintivos

A marca “IMB”, sua identidade visual, logotipos, nomes comerciais, slogans, nomes de domínio e demais sinais distintivos são de propriedade exclusiva da IMB. O acesso ao SITE não confere ao USUÁRIO qualquer licença, cessão, autorização ou direito de uso sobre tais elementos, sendo vedada sua reprodução, imitação, associação, uso como palavra-chave em ferramentas de busca ou qualquer outra utilização sem autorização prévia e expressa da IMB.

5.2. Desenhos técnicos, projetos e know-how

Os desenhos técnicos, projetos, plantas, modelos, croquis, memoriais descritivos, processos produtivos, métodos de fabricação, especificações de engenharia e demais informações técnicas divulgadas no SITE constituem propriedade intelectual e know-how da IMB, sendo expressamente vedada sua reprodução, download para fins diversos da consulta, adaptação, execução, industrialização, engenharia reversa ou utilização para produção própria ou por terceiros.

A disponibilização de qualquer desenho ou especificação técnica no SITE destina-se exclusivamente à consulta e à identificação de produtos pelo USUÁRIO, não implicando transferência de tecnologia, licença de fabricação ou autorização de uso industrial.

5.3. Catálogos, fichas técnicas e materiais comerciais

Catálogos, tabelas, fichas técnicas, manuais, apresentações institucionais e demais materiais disponibilizados para visualização ou download são fornecidos exclusivamente para uso interno e informativo do USUÁRIO. É vedada sua alteração, supressão de marcas d’água ou de créditos, redistribuição comercial, incorporação a materiais de terceiros ou utilização em propostas comerciais de outras empresas.

5.4. Fotografias e imagens de produtos

As fotografias, renderizações, vídeos e demais imagens de produtos, instalações fabris, equipamentos e obras executadas são protegidos por direitos autorais e, quando aplicável, por direitos de imagem, sendo vedada sua reprodução, edição, recorte, publicação em redes sociais ou sítios de terceiros, ou utilização para qualquer finalidade comercial sem autorização prévia e por escrito da IMB.

As imagens de produtos são meramente ilustrativas e podem apresentar diferenças de cor, acabamento, escala ou configuração em relação ao produto efetivamente fornecido, o qual observará as especificações da proposta comercial aceita.

5.5. Uso autorizado e sanções

A IMB autoriza o USUÁRIO, a título gratuito, revogável e não exclusivo, a visualizar o CONTEÚDO e a realizar cópias pontuais para uso pessoal, interno e não comercial, desde que preservados os avisos de titularidade e créditos. Qualquer uso que exceda essa autorização depende de consentimento prévio e por escrito da IMB, que poderá ser solicitado pelos canais indicados no item 11.

A violação dos direitos de propriedade intelectual aqui descritos sujeitará o infrator às sanções civis e criminais cabíveis, incluindo a obrigação de cessar imediatamente o uso indevido, de recolher os materiais em circulação e de indenizar a IMB por perdas e danos, danos morais e lucros cessantes.

5.6. Conteúdo enviado pelo Usuário

O USUÁRIO permanece titular dos materiais que encaminhar à IMB, concedendo-lhe, contudo, licença gratuita e limitada para armazenamento, reprodução interna e análise técnica, exclusivamente na medida necessária ao atendimento da SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO e à eventual execução do fornecimento.

A IMB envida seus melhores esforços para manter o SITE disponível e em adequado funcionamento, não garantindo, todavia, a inexistência de interrupções, falhas, erros ou indisponibilidades decorrentes de manutenção programada, atualizações, falhas de conexão, caso fortuito, força maior ou atos de terceiros.

A IMB poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, modificar, suspender, limitar ou descontinuar, total ou parcialmente, o SITE, suas funcionalidades ou o CONTEÚDO, sem que disso decorra qualquer obrigação de indenizar.

A IMB reserva-se o direito de corrigir eventuais erros materiais, tipográficos, de especificação ou de preço constantes do SITE, ainda que após o envio de SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO.

O SITE pode conter links, redirecionamentos ou conteúdos incorporados de sítios eletrônicos de terceiros, disponibilizados exclusivamente para conveniência do USUÁRIO.

A IMB não exerce controle sobre tais sítios e não se responsabiliza por seu conteúdo, disponibilidade, práticas de privacidade, produtos ou serviços neles ofertados. Ao acessar sítio de terceiro, o USUÁRIO deverá consultar os respectivos termos de uso e políticas de privacidade.

A existência de link não implica endosso, patrocínio, parceria ou recomendação por parte da IMB.

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do SITE observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e, quando aplicável, o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia.

As finalidades, bases legais, formas de coleta, prazos de armazenamento, hipóteses de compartilhamento e os direitos do titular encontram-se descritos na Política de Privacidade e Proteção de Dados da IMB, que integra estes Termos para todos os fins.

Ao utilizar o SITE e seus canais de contato, o USUÁRIO declara ter lido e compreendido a referida Política.

A IMB não se responsabiliza por:

• danos decorrentes do uso indevido do SITE ou do CONTEÚDO pelo USUÁRIO ou por terceiros;
• decisões técnicas, comerciais, de projeto ou de aquisição tomadas pelo USUÁRIO com base exclusivamente em informações de caráter referencial constantes do SITE;
• indisponibilidade, lentidão, interrupção ou falha de acesso decorrentes da conexão, dos equipamentos ou do provedor do USUÁRIO;
• danos causados por vírus, invasões, ataques cibernéticos ou acessos não autorizados praticados por terceiros, ressalvadas as hipóteses de responsabilidade legalmente atribuídas;
• conteúdo, produtos ou serviços de sítios eletrônicos de terceiros acessados a partir do SITE.

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a responsabilidade da IMB restringe-se aos danos diretos e comprovadamente causados, excluídos lucros cessantes, danos indiretos e danos por perda de oportunidade.

Nada nestes Termos afasta os direitos assegurados ao consumidor pela Lei nº 8.078/1990, quando a relação assim se caracterizar.

São canais oficiais de comunicação da IMB o SITE, os endereços de correio eletrônico e os números de telefone e de WhatsApp expressamente indicados na seção de contato do SITE.

A IMB não se responsabiliza por comunicações, propostas, cobranças ou solicitações de pagamento originadas de canais diversos dos oficialmente divulgados. Em caso de dúvida quanto à autenticidade de qualquer comunicação, o USUÁRIO deverá contatar a IMB pelos canais indicados no SITE antes de adotar qualquer providência.

Dúvidas, solicitações, notificações de violação de propriedade intelectual ou pedidos de autorização de uso de CONTEÚDO devem ser encaminhados a:

A IMB poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada no SITE, com indicação da respectiva data de vigência.

O USUÁRIO é responsável por consultar periodicamente esta página. A continuidade do uso do SITE após a publicação das alterações implica concordância com a nova versão.

A eventual tolerância da IMB quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos configura mera liberalidade, não constituindo novação, renúncia ou alteração do quanto aqui pactuado.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada nula, inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor, devendo a disposição afetada ser substituída por outra que preserve, na medida do possível, a intenção original das partes.

Estes Termos não criam qualquer vínculo societário, associativo, empregatício, de representação ou de parceria entre a IMB e o USUÁRIO.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvada, em relações de consumo, a faculdade legal de o consumidor demandar no foro de seu domicílio.